Nível federativo: Estadual
Nível federativo: Estadual
Prezados(as)
Com base na Lei de Acesso à Informação, venho solicitar o número total e o tempo de duração médio dos processos judiciais que a Defensoria Pública do Estado ajuizou no ano de 2022, com as seguintes características:
Grau de jurisdição : 1° grau /
Assunto: Direito Penal/ 3603 Previstos em lei extravagantes/ 14226 Previstos na Lei Maria Da Penha
Classe: Execução Penal e medidas alternativas / 08 Medidas Cautelares / 1268 – Medida Protetiva de Urgência (Lei Maria da Penha) /
Movimentação: requerimento/petição inicial /.
Atenciosamente,
Boa tarde,
Na Deliberação sobre os critérios de atendimento, notamos o valor estipulado de renda. Assim, gostaríamos de saber de que forma tais parâmetros foram fixados?
Ainda, se tratando da análise socioeconômica, qual sua validade? Para cada novo caso/atendimento há necessidade de nova análise, por exemplo?
Att,
