Visita de deputados e senadores - Min. Fazenda

Bom dia! Solicito acesso a planilha com todos os registros de
entrada e saída de deputados e senadores que visitaram a
pasta, dia a dia, desde 01 de janeiro de 2023 até o dia de
resposta do presente pedido. Favor informar:
1) nome do visitante (se tiver dados pessoais, favor enviar. em
caso de cpf, borrar parte dos números)
2) data e horário (entrada e saída)
3) destino do visitante dentro do prédio
4) motivo da visita
Caso tenha mais informações na base de dados, favor enviar
também no pedido. Reforço que a CGU já analisou que
registros de entrada e saída de prédios públicos não
configuram informação pessoal, não violam a LGPD e nem sao
sigilosas por qualquer outro motivo. Solicito ainda, por favor,
que essas informações sejam fornecidas em formato aberto
(planilha em .xls, .csv, .ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III
da Lei Federal 12.521/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14.
Favor também enviar um dicionário de dados explicando o que
significa cada coluna da base de dados. Obrigada!

Pedido enviado para: MGI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Natália Santos
  • Pedido LAI realizado em: 21/07/2023
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Natália Santos
  • Em: 24/08/2023

Senhor(a), O Serviço de Informações ao Cidadão
do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos – MGI agradece o seu contato.
Em atenção à sua solicitação, informa-se que
após consulta realizada no Sistema de Controle
de Acesso relativamente à relação de registros
de entradas e saídas, constatou-se que há
registros de entradas ou saídas no sistema de
forma geral, não sendo possível identificar
somente acessos de deputados e senadores,
conforme demonstrado no documento em anexo.
Atenciosamente,


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