• Por: Eduardo Barretto
• Em: 29/12/2023

Senhor, Em atenção ao Pedido de Informação, registrado no Fala.BR sob o nº 59009.001010/2023-20, informamos que, atualmente, o Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), no cumprimento de suas competências, atua, em suma, na formalização, acompanhamento técnico e prestação de contas final de instrumentos de repasse, formalizados no âmbito da SNSH/MIDR, com entes parceiros (governos estaduais, prefeituras municipais), para execução de projetos relacionados aos programas orçamentários federais voltados às áreas de recursos hídricos e gestão de riscos. Nesse sentido, cabe esclarecer que, considerando as ações desempenhadas pelo Departamento, à SNSH opera, basicamente, com o apoio financeiro para execução de projetos associados aos programas/políticas públicas apoiadas. Entende-se que a atuação do MIDR com relação a questão é pautada pela gestão do Programa 2218 – Gestão de Riscos e de Desastres (PPA 2020-2023), partilhada entre a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) e Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH). No PPA anterior (2016-2019), o programa associado era o 2040 - Gestão de Riscos e de Desastres. Considerando isso, e com o intuito de atender à solicitação posta pelo cidadão, informa-se que, no âmbito deste Departamento, não houve o repasse de recursos, no período indicado, para ações destinadas a prevenção de desastres naturais no Estado de Alagoas. Contudo, entende-se pertinente informar a respeito das tratativas entre SNSH e a Prefeitura Municipal de Maceió – AL para pactuação de convênio para a elaboração de projetos e obras de contenção e estabilização de encostas no município em diversos bairros do município (proposta nº 054227/2023). Há previsão de investimento federal de R$ 52.761.943,00. A relação de bairros consta no documento SEI (anexo). Pontua-se que este departamento já se manifestou quanto à demanda semelhante por meio da Nota Informativa nº 26 de 2 de outubro de 2023 (anexo). Adicionalmente, informamos que, conforme Portaria nº 306, de 23 de fevereiro de 2021 (SEI 3040387), a base de dados oficial de investimentos do Ministério se encontra refletida no "PAINEL MDR – CARTEIRA DE INVESTIMENTOS” (disponível em: http://paineis.mdr.gov.br/> - Painel “Carteira de Investimento"). O rol de instrumentos/ações geridas pela Pasta no Estado de Alagoas pode ser consultado por meio referido painel. A sua colaboração, como cidadã(o), usuário(a) de serviços públicos, integrante de entidade governamental, empresa privada ou sociedade civil organizada, é fundamental para a identificação de demandas e contribui para que as tomadas de decisão do Ministério resultem em ações que melhorem as condições de vida da população de cada região do país. Por isso, gostaríamos de poder contar com a sua opinião nesta pesquisa, "Desenvolve Brasil", e em todas as nossas consultas, que realizamos pela plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/). Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional

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