Solicito acesso ao processo nº 59051.027997/2024-78 que reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Rondônia/RO, conforme PORTAR

Solicito acesso ao processo nº 59051.027997/2024-78 que reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Rondônia/RO, conforme PORTARIA Nº 861, DE 13 DE MARÇO DE 2024 afim de conhecer quais dados e informações foram utilizadas para enquadramento do município de Vilhena em situação de emergência. Solicito acesso integral ao processo em caso negativa, solicito especificamente 1- Requerimento apresentado pelo Governo de Rondônia contendo a Especificação dos benefícios federais a serem pleiteados para atendimento às vítimas de desastres; 2- Parecer do Órgão de Proteção e Defesa Civil contemplando os danos decorrentes do desastre e a fundamentação quanto à situação de anormalidade apresentado pelo Governo de Rondônia ; 3 -. Relatório Fotográfico, com imagens legendadas com data e breve descrição, georreferenciadas e que demonstrem claramente os danos que foram declarados, o seu nexo de causalidade com o evento e a caracterização do desastre, apresentados pelo Governo de Rondônia; O pedido se justifica para verificação de possível presença de vícios nos documentos apresentados a cerca da situação de Vilhena-RO.

Pedido enviado para: MIDR - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Nível federativo: Federal

• Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
• Pedido LAI realizado em: 17/07/2024

• Resposta:
• Atendido

×

Esta classificação é feita com um modelo de inteligência artificial que analisa a estrutura dos textos do pedido e da resposta para determinar se a solicitação foi atendida de fato, ou seja, se a informação foi fornecida. O código, desenvolvido especialmente para o Achados e Pedidos, classifica corretamente os pedidos em 85% dos casos. Caso encontre uma classificação incorreta, por favor nos notifique. Saiba mais aqui