Inicialmente cumprimentamos cordialmente os servidores que atenderão a esta demanda.
No Painel Transferegov (https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-gestao-transferencias/painel-gestao-transferencias.html) é possível, ao realizar o filtro ESPECIAIS na categoria MODALIDADE, obter uma relação de todas as emendas parlamentares individuais (RP 6) na ação TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS.
O sistema permite o download de uma base de dados, com um link para mais informações de cada emenda, direcionado para o módulo ESPECIAIS do Transferegov (https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/consulta).
Ocorre que as informações relativas a SITUAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO, VALOR REPASSADO e PARECER DO RELATÓRIO DE GESTÃO não são informadas no arquivo originado do download acima mencionado.
Para obtê-las, é necessário realizar a consulta de cada emenda. São 23.172 emendas no período de 2020 a 2023, o que inviabiliza a consulta individualizada para obtenção de informações de todo o conjunto.
Assim sendo, solicitamos envio de arquivo relativo a todas as emendas na modalidade de transferências especiais, dos anos de 2020 a 2023, nos mesmos moldes do disponibilizado no Painel Transferegov acima mencionado, mas acrescidas das colunas SITUAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO, VALOR REPASSADO e PARECER DO RELATÓRIO DE GESTÃO.
A planilha eletrônica com as informações solicitadas deve ser em formato editável e estruturado (como arquivo em extensão *.xls *.csv,*.ods,), considerando o disposto no art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).
Desde já agradecemos pelo atendimento a esta demanda.
Pedido enviado para: MGI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI agradece o seu contato.
Em atenção à sua solicitação, informamos que segue anexo planilha com os dados solicitados.
Ressaltamos que o Ministério da Gestão e Inovação disponibilizou ferramenta para extração dos dados solicitados no Transferegov através dos Painéis Gerenciais Parceriasgov.br. Para extração dos dados solicitados, o usuário pode acessar o link: https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-parlamentar/painel-parlamentar.html, selecionar no menu esquerdo – Ano da Emenda, Tipo de Emenda e Marcador de Emenda.
Assim, o Painel irá disponibilizar as informações requeridas, podendo, além destas, marcar outras opções desejadas.
Caso possua dúvidas, entre em contato com nossa Central de Atendimento pelo telefone 0800 978 9008 ou pelo endereço eletrônico: https://portaldeservicos.economia.gov.br.
Recurso - 1º Instância
Inicialmente cumprimentamos cordialmente os servidores que atenderão a este recurso, amparado pelo art. 15 da Lei de Acesso à Informação. O arquivo anexado e o caminho indicado na resposta não atingem a completude dos dados solicitados.
Os campos SITUAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO, VALOR REPASSADO e PARECER DO RELATÓRIO DE GESTÃO, expressamente elencados na demanda inicial, não são informados, tanto no arquivo quanto no download de dados pelo painel indicado na resposta.
Ressalta-se que os dados disponibilizados para download no painel https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-parlamentar/painel-parlamentar.html são os mesmos do painel https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-gestao-transferencias/painel-gestao-transferencias.html , que já havia sido elencado no pedido inicial como insuficiente.
Assim sendo, reiteramos neste recurso o teor dos dados solicitados no pedido inicial. Desde já agradecemos pela apreciação e atendimento.
Resposta do recurso - 1º Instância
Senhor(a), O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI agradece o seu contato.
Em resposta ao recurso de 1ª instância interposto, cumpre informar que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibilizou ferramenta para extração dos dados solicitados no Transferegov através dos Painéis Gerenciais Parceriasgov.br.
Para extração dos dados solicitados, deverá ser acessado o Painel Parlamentar através do link: https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-parlamentar/painel-parlamentar.html
O usuário deverá clicar no menu esquerdo, na opção modalidade e selecionar a opção ESPECIAL, que se refere a transferências Especiais.
Na sequência, ainda no menu de filtros, deverá clicar na opção UF Beneficiário e selecionar todas as 27 UF. Assim, o Painel irá exibir, ao final da página, uma planilha contendo informações referentes às transferências especiais desde 2020, ano que se iniciou a operacionalização da modalidade.
Nessa planilha, serão exibidos dados referentes às especiais, sendo que na última coluna da planilha, coluna Relatório Disponibilizado, o usuário deverá filtrar, utilizando a lupa, se possui relatório, reduzindo a análise, conforme demonstrado pelo painel na data atual. Cabe esclarecer:
O campo SITUAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO é composto por três situações: 1 – Não iniciado, não possui parecer. Informação será exibida na planilha gerada conforme passo supracitado, utilizando o filtro “não” na coluna Relatório Disponibilizado. 2 – Em elaboração, parecer em fase de registro. Informação será exibida na planilha gerada conforme passo supracitado, utilizando o filtro “sim” na coluna Relatório Disponibilizado. 3 – Disponibilizado, parecer finalizado.
Informação será exibida na planilha gerada conforme passo supracitado, utilizando o filtro “sim” na coluna Relatório Disponibilizado. OBS: Os itens 2 e 3 só poderão ser diferenciados detalhando cada plano de ação.
O campo PARECER DO RELATÓRIO DE GESTÃO, contém dados que somente consultando individualmente cada plano de ação para ter acesso às informações.
O campo VALOR REPASSADO contido no relatório de gestão é um campo novo, evolução de 2023, ainda sem registro na base até a presente data.
Na expectativa de ter prestado os esclarecimentos solicitados, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros questionamentos por meio de contato diretamente com a Central de Atendimento pelo telefone 0800 978 9008 ou pelo endereço eletrônico: https://portaldeservicos.economia.gov.br."
Atenciosamente, Responsável pela resposta: Secretária Substituta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEGES Destinatário do recurso de primeira instância: Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MG
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