Boa tarde,
Solicito informações quanto as documentações exigidas e os critérios utilizados para atendimento jurídico desta Defensoria Pública, assim como as Resoluções e/ou Deliberações que tratem desse assuntos.
Atenciosamente,
Pedido enviado para: DPE-AM Defensoria Pública do Estado de Amazonas
Nível federativo: Estadual
Resposta do órgão público
Prezada Senhora Amanda Francisco Olavo dos Santos,
Em resposta a sua solicitação informa-se que todos estão, em tese, aptos a serem atendidos pela DPE/AM, excluindo-se as hipóteses previstas na Resolução Nº 12/2014-CSDPE/AM a qual Regulamenta as hipóteses denegação de atendimento pela Defensoria, concernentes a interesses individuais e que se encaminha em anexo. A referida Resolução também está disponível no link a seguir, na pasta Resoluções - 2014: https://defensoriaam.com/conselho-superior/ .
Atenciosamente,
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Obrigado!
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