• Por: Natália Santos
• Em: 23/05/2023

Senhor(a), O Serviço de Informações ao Cidadão
do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos – MGI agradece o seu contato.
Em atenção à sua solicitação, inicialmente,
destaca-se que esta Secretaria de Gestão e
Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos (Seges-MGI), órgão central
do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), por meio
da Coordenação-Geral de Normas da Diretoria
de Normas e Sistemas de Logística
(Cgnor/Delog/Seges-MGI), atua, em nível
federal, na operacionalização e orientação do
funcionamento do Siasg, licitações e contratos,
administração de materiais, obras, serviços,
transportes, comunicações administrativas e
serviços gerais, no âmbito do Sisg, para a
Administração Pública federal direta, autárquica
e fundacional - ex vi do inciso V do art. 18 do
Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de
2023, c/c o inciso I do art. 2º do Decreto nº
1.094, de 23 de março de 1994. Decreto nº
14.437, de 2023 "Art. 15. À Secretaria de Gestão
e Inovação compete:
...................................................... VI- atuar como
órgão central do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal- Siorg,
do Sistema de Serviços Gerais-Sisg e do
Sistema de Gestão de Parcerias da União -
Sigpar; ...................................................... Art.
18. Ao Diretoria de Normas e Sistemas de
Logística compete:
...................................................... V -
operacionalizar o funcionamento das atividades
do Siasg, do Portal de Compras do Governo
federal - Comprasgov.br, do Sistema de
Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, do
Sistema Contratos Gov.br, do Sistema Integrado
de Gestão Patrimonial - SIADS, do Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP e
seus subsistemas;
......................................................" (grifou-se)
Decreto nº 1.094, de 1994 "Art. 2º O SISG
compreende: I - o órgão central, responsável
pela formulação de diretrizes, orientação,
planejamento e coordenação, supervisão e
controle dos assuntos relativos a Serviços
Gerais;" (grifou-se) Considerando-se as
competências regimentais da Diretoria de
Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de
Gestão e Inovação do Ministério de Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos
(Delog/Seges/MGI), nos termos acima
destacados, informa-se que os dados solicitados
referentes ao Cartão de Pagamento do Governo
Federal (CPGF) podem ser acessados através
do Portal da Transparência mantido pela
Controladoria-Geral da União. Por meio do referido portal, no endereço eletrônico
https://portaldatransparência.gov.br, no menu
superior, é possível optar por realizar tanto
consultas detalhadas em relação aos Cartões de
Pagamento, incluindo o CPGF, quanto visualizar
os painéis que apresentam um compilado de
dados gerais referentes aos Cartões de
Pagamento. Ademais, é possível ao usuário
obter arquivos contendo os dados oriundos das
consultas detalhadas realizadas. Informa-se,
ainda, que consta anexa a planilha Carta Cartão
de Pagamento - 2023 extraída do Portal da
Transparência, contendo a relação de consumo
dos CPGF do Poder Executivo Federal, referente
ao período de janeiro a março de 2023.
Atenciosamente

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