SOUTO, CORREA ADVOCACIA (“Souto Correa”), sociedade já qualificada no FalaBr, na qualidade de terceiro interessado, vem, respeitosamente, solicitar cópia da ata/documento que tenha subsidiado a reunião constante na agenda de DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH do dia 11/03/2024, conforme abaixo: Reunião - Tratar sobre a vacina Qdenga Agenda de DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH Tipo de exercício: Titular Data: 11/03/2024 16:00 - 17:14 Local: Telepresencial Publicado em 11/03/2024 18:39 Última modificação 11/03/2024 18:39 Objetivos: Reunião com representantes da Farmacêutica Takeda para tratar sobre a vacina Qdenga Agentes públicos participantes: - DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH / Diretor / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - GISELLE SILVA PEREIRA CALAIS / Diretor Adjunto / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - WALFREDO DA SILVA CALMON / Gerente / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Julia Souza Vidal / Gerente / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Viviane Vilela Marques Barreiros / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Karen Fleck / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Fernanda Simioni Gasparotto / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Letícia Barel Filier / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Agentes privados participantes: - Renata Aracelli Pires, Diretora de Assuntos Regulatórios representando TAKEDA - Juliana Yoshikawa, Farmacovigilância representando TAKEDA no Brasil - Vivian Lee, Diretora Executiva de Assuntos Médicos representando TAKEDA - Denise Abud, Diretora Associada de Assuntos Médicos representando TAKEDA - Bianca Araujo, Farmacovigilância representando TAKEDA - Fabiana Teramoto, Gerente de Assuntos Regulatórios representando TAKEDA - Vanessa Kolbe representando TAKEDA - Alex Bernarch representando TAKEDA - Bianca Araújo representando TAKEDA. Ademais, caso exista apresentação (eventual Power Point) ou qualquer outro documento que tenha subsidiado a discussão, pedimos, cordialmente, o envio. Entendemos que há a possibilidade de não haver ata elaborada, prejudicando sua disponibilização, caso em que solicitamos o envio de breve descritivo sobre o que foi efetivamente discutido durante a reunião. Na qualidade de terceiro interessado, o Requerente não deseja obter acesso a informações confidenciais. No entanto, havendo informações sigilosas, as cópias ainda assim devem ser fornecidas, ocultando-se os trechos sigilosos, com o fornecimento das informações não sigilosas, nos termos do art. 7º, §2º da LAI, que assim dispõe: § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. Por fim, destaca-se a importância das cópias serem encaminhadas ao e-mail acesso.informacao@soutocorrea.com.br ou, se for de preferência desta autoridade, através do sistema FalaBr. Termos em que, pede deferimento. Souto Correa Advogados.
Pedido enviado para: ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado (a) Senhor(a), Com base nas informações fornecidas pela Gerência de Farmacovigilância (GFARM), área técnica afeta ao assunto questionado, registradas no Sistema de Atendimento da Anvisa - SAT, Protocolo nº 2024061128, informamos que anexamos a ata solicitada. Em atendimento ao disposto no art. 11, § 4o, da Lei 12.527/11, informamos que o requerente poderá registrar recurso no Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, que será avaliado pela Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON). Para mais esclarecimentos, a Anvisa também disponibiliza a sua Central de Atendimento, por meio do 0800 642 9782 (dias úteis, das 7h30 às 19h30) e por meio eletrônico, no Fale Conosco: (http://www.anvisa.gov.br/institucional/faleconosco/FaleConosco.asp) Atenciosamente, Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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