Em relação ao auto de infração sanitária 003069, emitido contra o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, por ele provocar aglomerações e não usar máscara de proteção em meio à pandemia de Covid-19 durante sua passagem pelo estado do Maranhão, entre os dias 20 e 21 de maio de 2021, solicito acesso à íntegra do processo relacionado ao referido documento, bem como informações sobre o pagamento da multa aplicada, com comprovação, caso tenha sido efetuada, e eventual destino dado ao recurso pela gestão estadual.
Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Nível federativo: Estadual
MA
Resposta do órgão público
Prezado (a) Senhor (a)
Informamos que seu pedido de informação protocolado neste sistema de acesso a informação, e-SIC, sob os nº 1002263202348 foi concedido e, respeitando os termos da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e da Lei estadual nº 10.217, de 23 de fevereiro de 2015, segue a informação requerida, bem como documento em anexo.
Por fim, eventuais recursos deverão ser dirigidos a este Órgão, através do sistema e-SIC, no prazo de 10 dias, a contar da data desta decisão, endereçado ao Secretário de Estado da Saúde.
Atenciosamente,
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Recurso - 1º Instância
A cópia digitalizada dos autos de infração não foi anexada.
Resposta do recurso - 1º Instância
Prezado (a) Senhor (a) Informamos que seu pedido de informação protocolado neste sistema de acesso a informação, e-SIC, sob os nº 1002263202348 foi concedido e, respeitando os termos da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e da Lei estadual nº 10.217, de 23 de fevereiro de 2015, segue a informação requerida, bem como documento em anexo. Por fim, eventuais recursos deverão ser dirigidos a este Órgão, através do sistema e-SIC, no prazo de 10 dias, a contar da data desta decisão, endereçado ao Secretário de Estado da Saúde. Atenciosamente, SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
Arquivo 1 
