• Por: Transparência Brasil
• Em: 08/02/2019

Prezado, Em atendimento ao pedido de acesso à informação registrado via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) sob nº 23480.001237/2019-76, a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância Investigativa - COPSPAD informa que o Processo nº 23100.001324/2016-16, o qual trata de Processo Administrativo Disciplinar, está em fase de elaboração de relatório final para posterior envio à autoridade máxima da UNIPAMPA para julgamento. O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) agradece o contato e está sempre à disposição. Informamos que, nos termos do art. 21 do Decreto n°, 7.724, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, V.Sª. poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Nesse caso, deve-se clicar no botão correspondente, no sistema e-SIC, e apresentar as razões do recurso. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Desprovido o recurso de que trata o art. 21 do Decreto n°, 7.724, V.Sª. poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima da UNIPAMPA, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias contados do recebimento do recurso. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) UNIPAMPA