Solicito acesso à informação referente às denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da Universidade Federal de Lavras, sejam os autores e vítimas docentes ou discentes, de janeiro de 2017 a dezembro de 2023 (ou o período em que os dados estão disponíveis), com o seguinte detalhamento para cada caso: 1 - Ano da ocorrência; 2 - Mês da ocorrência; 3 - Tipo de assédio (moral, sexual, outro); 4 - Gênero da vítima; 5 - Gênero da pessoa acusada do abuso; 6 - Curso que a vítima estuda ou dá aula; 7 - Situação do processo de denúncia (Aberto, andamento, concluído, arquivado, etc); 8- Para os casos em que o processo está em aberto ou em andamento, detalhar o status atual que a denúncia se encontra; 9- Para os casos em que o processo foi concluído ou arquivado, detalhar o motivo, a resolução do caso e a ação tomada (Ex: o arquivamento se deu por falta de provas suficientes, a resolução do caso foi o afastamento do docente, etc). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das pessoas. Requisito que os dados sejam fornecidos em FORMATO ABERTO (planilha em *.xls, .csv,.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).
Pedido enviado para: UFLA – Universidade Federal de Lavras
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezada Manifestante, bom dia! Informamos que este pedido de acesso à informação foi encaminhado à Ouvidoria e à Unidade Setorial de Correição (USC) que, como resposta, enviaram o que segue e os documentos anexos: “Em resposta à Manifestação protocolada no sistema Fala.BR sob o nº 23546.033298/2024-58, temos a informar o que segue. Em atenção ao Art. 7º, I da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), esclarece-se que os dados relacionados ao pedido formulado pelo cidadão estão disponibilizadas no Painel de Correição em Dados, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), cujo endereço eletrônico é o seguinte: https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/corregedorias. Por meio desse banco de dados mantido pela CGU é possível consultar os processos e procedimentos instaurados por esta Instituição, no intervalo de tempo consignado pelo cidadão, filtrado pelos assuntos informados por ele. A plataforma em questão permite a filtragem do assunto do procedimento (dentre os quais consta assédio sexual e assédio moral), os anos de instauração, conclusão e eventual aplicação de sanção, além da categoria de sanção imposta, dentre outras possibilidades de filtragem para consulta. Em anexo: 2 - Guia de Acesso - Painel Correição em Dados” Após o recebimento desta resposta, solicitamos a gentileza de avaliar seu atendimento na plataforma Fala.BR. Sua participação é muito importante para verificarmos o nível de satisfação e resolutividade da demanda. Agradecemos pelo contato e continuamos à disposição para esclarecimentos. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão Universidade Federal de Lavras
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
Arquivo 1 
Arquivo 2 
